Detalhes, Ficção e Fernanda Lara Tórtima

E isso por deter sido verificada a presença de quatro requisitos: o poder do Fujimori para emitir ordens, este afastamento da ordem jurídica da estrutura de poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato de qual qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua elevada disposição de modo a a realização do fato criminoso. Isento a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, mas condenado como partícipe.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, tais como se ela não existisse antes, e tais como se servisse aos fins de modo a ESTES quais foi utilizada.

No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori como autor mediato Destes crimes cometidos em o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãESTES por repressãeste então existentes. No julgamento do Fujimori, ao contrário do qual se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o de que se fez foi condenar Fujimori como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio por uma estrutura organizada de poder, o domínio da vontade dos autores de que realizaram o Género pelas próprias mãos (imediatos).

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Saiba como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, regalia adequado. Já pelo julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, para além de se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar por de que forma se pretendeu usar a teoria em questão.

O pequeno ministro leu este tempo todo produção preparado por seus assessores. Quando teve qual Discutir do improviso A respeito de penas, provocou confusão, além de deter de que pedir desculpas ao revisor.

Tais como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem tem este domínio final Derivado do os fatos típicos, seja pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional Destes fatos.

O de que nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um POR DIA desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa qual deve ser feita em 1 processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunçãeste de de que alguém possua participado da prática de determinado crime em razãeste por sua própria posiçãeste hierárquica dentro de determinada estrutura por poder, tais como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.

Artigo elucidador e do extrema valia saiba como em algum momento são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente instante quando a aludida teoria tem sido aplicada por modo tãeste questionável.

III — Pelo domínio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste por tarefas entre ESTES autores.

Podem ser indicados tais como precursores da utilizaçãeste do conceito por domínio do fato pelo terapia da autoria e da participaçãeste em Direito Penal muitos autores alemães, de que, a exemplo por H.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Proceder Penal 470 ares do novidade. A adoção do teorias aparentemente hermfoiticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir do álibi para drásticas alterações de orientação por entendimento jurídico.

II — Pelo domínio da vontade, que se dá quando este autor imediato realiza este tipo atuando em erro ou sob coação, tendo tua vontade dominada pelo autor mediato, que, Nesse caso, deixa site de ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se podendo olvidar cá a formulação relativa ao domínio da vontade pelo âmbito por estruturas organizadas por poder; e, finalmente,

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento com ESTES negócios disponibilizados à comunidade jurídica pelo renomado professor emérito da Universidade do Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, É possibilitado a o fato ser dominado de 3 multiplos formas:

I — Pelo domínio da proceder, de que se dá quando o agente realiza o fato típico pelas próprias mãESTES, por isso saiba como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

Usando base pelo de que ouviram dos votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa no sentido por qual a “nova” teoria do domínio do fato — que, como visto, por nova nada tem — possibilitaria condenações usando base em prova indiciária.

O concurso por acusados em determinada empreitada criminosa, seja na superioridade do meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na superioridade do autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.

Porém o de que não se Têm a possibilidade de conceber é de que a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada para finalidades para as quais não foi desenvolvida.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mão do conceito de domínio do fato para de que se conclua terem ESTES acusados atuado tais como autores ou simples partícipes.

“Este julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática por direita bastante grande. É tais como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e ESTES projetos políticos do Partido dos Trabalhadores. Mas não vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta demasiado clara nas urnas”.

Do resto, pelo caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, pois um aparato organizado por poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo saiba como 1 grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e não 1 partido político legalmente reconhecido.

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Não se deseja aqui questionar a existência de provas para a condenaçãeste por qualquer 1 dos que figuram como acusados no processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em geral utilizando base em provas indiciárias.